Na noite de sexta-feira, 30 de maio de 2025, a diretoria da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Água Boa se reuniram às 19h30, na sede da entidade para discutirem os termos do contrato com a massa falida INPER – Investimentos e Participações Ltda.
Durante a reunião, o presidente da Associação, Fábio Pereira Pache disse aos assentados que a finalidade da ação foi objetivando a regularização fundiária dos lotes da comunidade, onde também esteve presente o representante da empresa que fez o georreferenciamento, e no momento foi relatado pelo presidente que o acordo firmado entre a associação e a massa falida já foihomologado pela Justiça, onde o valor é de R$ 1,40 por metro quadrado, a ser pago em 16 parcelas iguais.
Em reunião anterior, o presidente da Associação, Fábio Pache disse a reportagem da Rádio Tucunaré e Portal acessenoticias, que nesse total já estão incluídas as áreas de estrada, cujo custo será diluído entre os 182 proprietários.
Ele disse que o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) precisa ser feito, porque os lotes possuem áreas inferiores a 4 hectares, o que inviabiliza o registro rural tradicional, e que somente, a criação do núcleo urbano permitirá o desmembramento da matrícula original, vinculada à massa falida, e a individualização das propriedades dos moradores.
Agora, com a nova decisão, a empresa responsável pelo georreferenciamento cobrará um valor, e cada morador pagaráR$ 1.000,00 parcelado em 10 vezes, e a massa falida assumirá metade do custo total, como parte do acordo.
Existe uma pequena polemica envolvendo 35 hectares que pertencem à Prefeitura de Juara e estão registrados em condomínio com a massa falida, e a prefeitura deverá tomar norteamento referente a isso para solucionar o caso, que ainda está obscuro.
Diante desses empecilhos, a associação pediu que a Câmara de Vereadores faça uma audiência pública, que será nesta segunda, dia 02 de junho, onde pessoas com conhecimentos no caso estarão presentes para acompanhar os procedimentos.
