A Prefeitura Municipal de Juara, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou a Portaria nº 053/224/GS/SME/MT, que regulamenta o processo de pré-matrículas online para o ano letivo de 2025.
A reportagem da Rádio tucunaré e Site Acesse Notícias apurou que, a medida contempla as Unidades de Educação Infantil – Pré-Escola e Ensino Fundamental – anos iniciais da rede municipal, priorizando organização e acessibilidade no acesso às vagas.
Período e critérios para pré-matrícula
De 5 a 13 de dezembro de 2024, os pais ou responsáveis poderão realizar as pré-matrículas de alunos novos por meio do link oficial (jra.mt.mn.omegaeducacional.com), acessível no site da Prefeitura. As unidades escolares contempladas incluem:
- Pré-escola: Pingo de Gente e Maria Malfacini Riva;
- Ensino Fundamental e Pré-escola: Jardim Califórnia, Maria das Graças Calmon Requena, Presidente Costa e Silva, Rui Barbosa (Distrito Catuaí), Francisco Sampaio (Distrito de Paranorte) e Educação do Campo.
É obrigatório que a criança tenha a idade mínima completa até 31 de março de 2025, conforme a Resolução Normativa nº 009/2023-CEE/MT.
Os dados fornecidos durante a inscrição são de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis. A ausência de informações corretas ou a não apresentação dos documentos comprobatórios no prazo pode resultar no cancelamento da pré-matrícula.
Datas importantes e confirmação da matrícula
A divulgação da lista de alunos classificados ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2024, no site da Prefeitura e nas próprias unidades escolares. Após a publicação, os pais ou responsáveis devem comparecer às escolas entre os dias 6 e 10 de janeiro de 2025 para confirmar a matrícula, apresentando os documentos exigidos. A ausência na confirmação resultará na inclusão da inscrição no cadastro de reserva.
Documentos necessários
Entre os documentos obrigatórios estão a certidão de nascimento da criança, CPF, comprovante de vacinação atualizado, cartão do SUS, comprovante de residência e documentos pessoais dos responsáveis, entre outros. Crianças com deficiência devem apresentar laudo médico ou psicológico para atendimento adequado.
Cadastro de reserva e vagas
Caso as inscrições excedam o número de vagas disponíveis, os alunos serão inseridos no cadastro de reserva e alocados conforme a disponibilidade futura.
Compromisso com a educação
A secretária municipal de Educação, Fernanda Alves dos Santos Ribas, reforça que o objetivo da portaria é garantir a organização e a transparência no processo de matrículas, atendendo às normas legais e priorizando o direito à educação.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura ou entrar em contato com a Secretaria de Educação.
