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Em Audiência Pública em Juara com contadores e Ministério Público explicou da Campanha “Leão Amigo” explicou como destinar Imposto de Renda a entidades Sociais

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Última atualização: 14/04/2025 12:23
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Na noite de 11 de abril, a Câmara Municipal de Juara sediou uma audiência pública voltada à conscientização da sociedade sobre a campanha “Leão Amigo”. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido aos fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.

O evento reuniu autoridades, contadores, representantes de conselhos e membros da comunidade, destacando o grande potencial de arrecadação do município — cerca de R$ 1 milhão — dos quais, no último ano, pouco mais de 5% foram efetivamente destinados.

O promotor de Justiça Cível, Dr. Pedro Facundo Bezerra, destacou que a campanha representa uma oportunidade concreta de exercer a cidadania de forma direta e transformadora.

“Em vez de o imposto ir para Brasília, é possível destiná-lo diretamente à sua comunidade, por meio de projetos sociais sérios, fiscalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.

Dr. Pedro reforçou ainda que os fundos — o FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e o FDI (Fundo do Idoso) — são geridos com responsabilidade e transparência, com o envolvimento do Conselho Federal de Contabilidade e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Além da importância da destinação, o promotor destacou a facilidade do processo. “São apenas dois cliques na hora da declaração. E não há risco de cair na malha fina. Pelo contrário, a destinação é segura e incentivada”, explicou. Entre os projetos já em desenvolvimento, ele ressaltou a implantação do programa de família acolhedora, que visa oferecer abrigo temporário a crianças e adolescentes em situação de risco.

Também presente na audiência, o promotor criminal, Dr. Pedro Facundo, enfatizou que essa destinação de recursos, sem qualquer custo adicional ao contribuinte, pode permanecer em Juara e ser aplicada em ações que impactam diretamente a comunidade.

Para ele, o papel dos contadores é essencial nesse processo de sensibilização. “Na hora da declaração, há um campo específico que permite essa destinação. Basta marcar a opção e escolher o fundo municipal de Juara”, orientou, acrescentando que diversos tutoriais estão disponíveis e que os contadores da cidade foram devidamente capacitados durante o evento.

A audiência destacou, ainda, a importância estratégica da atuação desses profissionais. Claudemir Marques, presidente do  CMDCA, reconheceu o papel fundamental dos contadores e agradeceu sua presença em peso. “Todos os contadores participaram com suas equipes. Eles são a chave neste momento de captação. Com a orientação adequada, o contribuinte pode destinar parte do imposto para Juara e transformá-lo em ações concretas”, declarou.

Claudemir explicou que, para que os recursos cheguem às instituições, é necessário que estas estejam devidamente organizadas e com projetos aprovados conforme as normas vigentes. “O Ministério Público acompanha de perto esse processo junto ao Tribunal de Contas. O uso dos recursos precisa ser transparente e legal. As associações devem apresentar projetos bem estruturados e prestar contas corretamente”, reforçou.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Mota, destacou a relevância do evento como ferramenta de conscientização e capacitação. “Foi uma verdadeira aula. Os contadores participaram ativamente e agora estão aptos a orientar a população. Esse conhecimento vai possibilitar que mais recursos permaneçam em Juara, beneficiando nossas crianças, adolescentes e idosos”, afirmou.

Cristina lembrou que instituições como o Lar dos Idosos poderão ser diretamente beneficiadas. “Além do CMDCA, temos o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que também pode gerir os recursos direcionados ao FDI. Com isso, poderemos fortalecer os atendimentos e criar novas oportunidades por meio de projetos sociais”, completou, incentivando os contribuintes a procurarem seus contadores e se informarem.

A campanha “Leão Amigo” mostra que é possível transformar parte da burocracia tributária em solidariedade e desenvolvimento local. Com um gesto simples — e sem pagar nada a mais — cidadãos e empresas podem contribuir com projetos que promovem mudanças reais na vida das pessoas mais vulneráveis. A união entre Ministério Público, conselhos municipais, profissionais da contabilidade e a comunidade pode fazer a diferença — e Juara está pronta para dar esse passo.

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