O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Juara aprovou, por meio da Resolução nº 001/2025, o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS, referente ao segundo semestre de 2024. A decisão foi tomada em reunião ordinária realizada no dia 4 de fevereiro de 2025.
A medida visa garantir a transparência e a prestação de contas sobre a implementação do PROCAD-SUAS, um programa essencial para o fortalecimento emergencial do atendimento ao Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O relatório, elaborado pelo Órgão Gestor do Programa, apresenta os resultados das ações realizadas no período e confirma a correta aplicação dos recursos destinados à assistência social no município.
O que é o PROCAD-SUAS?
O Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao Cadastro Único (PROCAD-SUAS) foi instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 96/2023 e tem como objetivo aprimorar o atendimento das famílias que dependem de programas sociais do Governo Federal, garantindo maior eficiência na gestão do Cadastro Único.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assegurando que os serviços socioassistenciais cheguem de forma eficaz às famílias em situação de vulnerabilidade.
Importância da Aprovação do Relatório
A presidente do CMAS, Jaine Lopes da Silva, destacou que a aprovação do relatório reforça o compromisso do município com a transparência e o aprimoramento das políticas de assistência social. O documento é essencial para garantir a continuidade do financiamento federal do programa e permite que a gestão municipal comprove a efetividade das ações executadas.
Com a publicação da resolução, a medida entra imediatamente em vigor, garantindo que os serviços prestados pelo PROCAD-SUAS continuem beneficiando a população de Juara.
O CMAS reafirma seu compromisso com a fiscalização e acompanhamento das políticas de assistência social, assegurando que os recursos destinados ao setor sejam utilizados de maneira eficiente e voltados para quem mais precisa.
