Durante o “1.º Fórum Estadual de Saúde Mental e Pessoas em Conflito com a Lei no Amazonas”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última semana, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF/TJAM) anunciou a adoção de inteligência artificial, por meio de assistente virtual, para apoio na busca de informações para atendimento a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Denominada de “Numiá”, a ferramenta já está disponível na página do GMF no Portal do Tribunal, por meio do link https://www.tjam.jus.br/index.php/gmf .
A iniciativa tem o apoio técnico do “Programa Fazendo Justiça”, esforço coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Segundo a juíza Ana Paula Braga Bussulo, coordenadora do GMF, a ideia surgiu após um intercâmbio com o Grupo de Monitoramento do Ceará. Depois disso, o TJAM, por meio da juíza Larissa Padilha Roriz Penna, colaboradora do GMF e coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental e Política Antimanicomial, começou a trabalhar na iniciativa, que tem o objetivo de auxiliar magistrados, servidores e demais profissionais da rede de atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Durante o Fórum de Saúde Mental houve a votação para a escolha do nome da ferramenta, sendo denominada “Numiá”. Trata-se de uma assistente virtual inovadora, especializada em política antimanicomial, segundo a juíza Larissa Penna, que usou recursos próprios, não gerando ônus ao TJAM, para colocar em prática a ideia que considera uma solução eficiente com o uso de inteligência artificial em casos de saúde mental no Amazonas.
“Funcionando como um instrumento de informação e apoio à tomada de decisão, a Numiá oferece aos magistrados e magistradas acesso rápido a dados e orientações sobre a legislação antimanicomial. Sua capacidade de fornecer informações precisas e contextualizadas facilita decisões mais informadas, fortalecendo o papel do Judiciário como garantidor dos direitos das pessoas em transtorno mental ou deficiência psicossocial que estejam em conflito com a lei”, explica a juíza Larissa Penna.
A juíza acrescenta que o nome Numiá, que significa “trazer luz, mensageira e guia”, reflete perfeitamente a função da ferramenta. “Assim como seu nome sugere, a Numiá ilumina o caminho dos magistrados, oferecendo orientação clara e precisa em temas complexos. Ela atua como uma guia confiável, ajudando a esclarecer dúvidas e a garantir que as práticas judiciais estejam alinhadas com os princípios da política antimanicomial e à Resolução CNJ n.º 487”.
Ainda segundo a magistrada, a assistente virtual se destaca pela inovação, sendo uma das primeiras ferramentas desenvolvidas especificamente para abordar a política antimanicomial no contexto do Poder Judiciário do Amazonas. “Utilizando tecnologias de inteligência artificial, ela facilita a consulta de documentos e a resolução de dúvidas frequentes, demonstrando o compromisso do TJAM com a modernização e a eficiência do Judiciário”, acrescenta. Larrisa Penna destacou o apoio técnico dado à iniciativa pelo “Programa Fazendo Justiça – CNJ/PNUD” que, em Manaus, tem como assistente técnica a advogada Luanna Marley.
