As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação começaram a valer nesta terça-feira (09) em todo o Brasil, e a reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que elas representam a maior reformulação no processo de habilitação dos últimos anos. As mudanças simplificam etapas, reduzem custos e dão mais autonomia ao candidato, no que o governo federal chama de “democratização do acesso à CNH”.
O principal ponto da nova norma é o fim da obrigatoriedade de realizar o curso teórico presencialmente em autoescola. Agora, o candidato pode estudar gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil, acompanhar todo o processo pelo celular e optar ou não por contratar uma autoescola. Outra grande mudança está nas aulas práticas: a carga horária mínima caiu de 20 para apenas 2 horas, com a possibilidade de o aluno treinar no próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor credenciado.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame médico e a coleta biométrica presencial nos Detrans. Porém, quem reprovar na primeira prova prática terá direito a uma segunda tentativa gratuita, medida que busca reduzir custos e incentivar a continuidade do processo. Também deixa de existir o prazo máximo de 12 meses para concluir todas as etapas, o que antes obrigava muitos candidatos a reiniciarem o processo.
Outro ponto considerado inovador é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas com boa conduta — ou seja, que não tiveram infrações no ano anterior. O governo defende que isso desburocratiza o sistema e libera o cidadão de procedimentos repetitivos quando não há risco à segurança no trânsito.
Com as mudanças, o Ministério dos Transportes estima que o custo total para obter a carteira pode cair até 80%, permitindo que milhões de pessoas finalmente regularizem sua situação. O objetivo é reduzir o número de brasileiros que dirigem sem habilitação devido aos altos preços das autoescolas e à burocracia atual.
A nova política já está em vigor e vale para todo o país. Quem desejar iniciar o processo pode fazê-lo diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site oficial do governo, escolhendo livremente entre estudar sozinho ou contratar serviços adicionais de instrutores e autoescolas
