A Abiove, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, comunicou oficialmente ao Governo de Mato Grosso, no início desta semana, sua desfiliação do pacto da Moratória da Soja.
A decisão vem após a entrada em vigor, em 1º de janeiro deste ano, da Lei Estadual que estabelece como referência para exigências ambientais volta a ser, de forma objetiva, a legislação brasileira, especialmente o Código Florestal, sem listas paralelas e sem condicionantes privados que extrapolem o que a lei já determina.
Para entender o peso dessa decisão, vale lembrar o que é a Moratória da Soja.
Trata-se de um acordo voluntário criado em 2006, envolvendo tradings e organizações da sociedade civil, que passou a proibir a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após um marco temporal, com a linha de corte consolidada em julho de 2008, mesmo quando a abertura aconteceu de forma legal.
Na prática, o pacto virou um filtro comercial que, segundo o setor produtivo mato-grossense, punia quem estava regular, ao impor uma régua diferente da lei brasileira e interferir diretamente no acesso ao mercado.
Líder do governo de Mato Grosso, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do União Brasil, comemorou a saída da Abiove e destacou que a Assembleia Legislativa foi fundamental na atuação política quando decidiu encarar de frente o problema e buscar uma solução para o estado e o produtor.
Segundo o parlamentar, a defesa sempre foi simples e inegociável, segurança jurídica para quem produz e respeito ao Código Florestal como limite.
O deputado lembrou que o produtor que desmatou dentro da legalidade, daquilo que o nosso Código Florestal permite, ninguém pode impedi-lo de comercializar o seu produto.
Dilmar explicou que com a saída da Abiove, as empresas deixam o pacto e passam a operar como qualquer agente econômico, com base na legislação ambiental do país e nos instrumentos oficiais de controle.
O deputado destacou que a partir de agora, a disputa muda de terreno, sai do campo das amarras privadas e volta para o trilho institucional, com lei, decreto, órgãos de controle e previsibilidade.
Dilmar Dal Bosco reforçou que não se trata de salvo-conduto para ilegalidade, ao contrário, reforça o recado que precisa ser repetido sem rodeio, quem desmata fora da lei tem de ser responsabilizado.
Fonte: Por Jurandir Antonio
