O alistamento militar é obrigatório para homens ao completarem 18 anos. Em 2024, todos os jovens nascidos em 2006 deveriam ter se alistado até o dia 30 de junho. Esse ato de cidadania, que pode ser feito online ou presencialmente, é fundamental, segundo o Sargento Valejo, chefe de instrução do Tiro de Guerra 09-005, em Juara.
O processo de alistamento tem início no dia 1º de janeiro de cada ano e vai até o dia 30 de junho, com possibilidade de prorrogação em alguns casos. Aqueles que não se alistarem no prazo estão sujeitos a sanções e multas previstas em lei e, se não regularizarem a situação, perdem diversos benefícios.
Consequências para quem não se alista no prazo:
– Multa e situação irregular com o Serviço Militar;
– Impedimento de obter passaporte ou de prorrogar sua validade;
– Impossibilidade de ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituições, empresas ou associações oficiais;
– Impedimento de assumir cargos em concursos públicos, mesmo se aprovado;
– Caso aprovado em faculdades, não poderá participar do processo educacional sem a quitação militar.
Vale destacar que, a partir de 2025, conforme o Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, as mulheres que completarem 18 anos também estarão autorizadas a se alistar no Serviço Militar.
