Ao classificar o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob gestão do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, como grande parceiro da ressocialização, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), desembargador Orlando Perri, fez questão de destacar ações do órgão em prol da melhoria do sistema prisional.
Na abertura do 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, na noite desta quarta-feira (24), Perri ressaltou a mobilização do conselheiro-presidente pela industrialização do estado a partir da mão de obra do sistema carcerário.
“Mato Grosso é o maior produtor de algodão do Brasil e não produzimos uma camiseta. Sérgio Ricardo abraçou a ideia de que devemos utilizar a mão de obra para fazermos todos os uniformes do Estado e, quiçá, num curto espaço de tempo toda essa demanda será utilizada dentro do sistema prisional. Temos defendido a necessidade de industrializarmos nossos presídios, profissionalizarmos nossos reeducandos para que, quando deixarem o sistema prisional, eles tenham empregos garantidos. Em Mato Grosso não falta emprego, faltam profissionais qualificados”, declarou o desembargador.
O presidente do TCE-MT, por sua vez, salientou a união entre as instituições e a atuação conjunta com o TJMT. “A credibilidade do desembargador Orlando Perri tem feito com que todas as instituições marchem lado a lado. E o Tribunal de Contas vai continuar nessa parceria, no sentido de cuidarmos da ressocialização.”
Sérgio Ricardo também ressaltou a importância do Encontro, no qual são debatidas estratégias para reduzir os índices de reincidência criminal. “É isso que os estudiosos de todo Brasil estão discutindo aqui. Então, parabenizo o grande organizador desse evento, que é o desembargador Orlando Perri, que conhece como ninguém o nosso sistema carcerário e tem toda a legitimidade para promover este debate.”
Na ocasião, Perri também destacou a nota recomendatória emitida pelo TCE-MT e Ministério Público de Contas (MPC) aos chefes dos poderes estaduais e municipais, bem como aos dirigentes de órgãos autônomos para que adotem providências para cumprimento da lei que estipula reserva de vagas nas contratações públicas para reeducandos do sistema prisional. “Sabemos que os prefeitos não atendem promotor nem com notificação, mas obedecem muito ao TCE. O Tribunal de Contas desempenha um papel importantíssimo, especialmente, junto às prefeituras.”
Idealizado pelo GMF-MT e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), o 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais se estende até esta sexta-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento conta com o apoio institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), além da parceria do TCE-MT, Ministério Público Estadual (MPMT), da Defensoria Pública Estadual (DPMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Governo do Estado e Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
